Na última sexta-feira (23) o Gama venceu o INSS na justiça onde ficou impedido de ser cobrado o valor de 3 milhões de reais em direitos de imagens de ex-jogadores.

A decisão foi do Conselho de Contribuintes da Receita Federal que decidiram a favor da S.E. Gama sob o argumento de que direitos de imagem são de natureza cível e não trabalhista.

Falando ao LancePress!, Jackson Domenico, advogado o Gama explicou sobre o assunto:

"O INSS entendia que o direito de imagem era similar a um contrato trabalhista. Contudo, a defesa do Gama demostrou precisamente que o contrato de trabalho é uma espécie de contrato. Já o contrato de imagem, portanto de natureza cível, é deoutra espécie. Em razão disso, o clube não terá que pagar essa contribuição. Tal cobrança, agora é indevida - explicou o advogado do clube."

Domenico ainda emendou:

"O contrato de imagem tem natureza cível, pois a imagem é um bem assim como uma automóvel é um bem de uma pessoa. Ela pode alugar ou vender esse carro. Portanto, ela aluga ou vende a sua imagem - explicou."


BOA NOTÍCIA?

O Gama ainda tem chances de se tornar membro do Clube dos 13. No dia 23 de abril, em reunião dos participantes da associação foi dado início na discussão sobre a possível entrada do time alviverde na união dos maiores times brasileiros.